Estagiária de Direito do Ministério Público do Estado da Bahia, da Transalvador e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Assessora Jurídica da Secretaria de Cultura, de 2013 a agosto de 2016, atividades desempenhadas: 1- Coordenação/supervisão da Assessoria Técnica do Gabinete, composta por um Assessor Administrativo, um Secretário de Câmara, um Técnico de Nível Superior - REDA e dois estagiários; 2- elaboração de: a) Pareceres técnico-jurídicos em processos administrativos, em face da aplicação da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 9.433/05, de outras leis e demais normativos infralegais aplicáveis no caso concreto; b) Contratos administrativos e termos aditivos; c) Termos de reconhecimento de débito; d) Acordos, convênios, contratos de patrocínio, termos de cooperação, termos de compromisso, termos de autorização/cessão/permissão de uso, rescisão de contratos e outros instrumentos congêneres; e) Ofícios e Comunicações Internas; f) Portarias, Decretos e Editais de licitação, seleção e credenciamento; g) Projetos de Lei; h) Despachos diversos em processos administrativos. 3- instrução e acompanhamento de processos licitatórios, bem como de contratações através de dispensa e inexigibilidade de licitação; 4- Despacho dos processos administrativos com o Chefe de Gabinete e Secretário de Cultura; 5- Representação da Secretaria de Culturas em audiências/reuniões realizadas na Procuradoria Geral do Estado – PGE, Ministério Público do Trabalho – MPT e outros órgãos e entidades da Administração Pública.
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